Ato infracional. Furto qualificado pelo concurso de pessoas. Menores que subtraíram bolsas, carteiras e óculos do interior de uma residência. Vítima que recuperou parte dos bens.

Reconhecimento pessoal. Confissões dos adolescentes. Conjunto probatório que demonstra, suficientemente, materialidade e autoria. Pleito de absolvição por não ter havido ofensa ao patrimônio alheio. Impossível. Decisão repressiva mantida.

CCJ da Câmara aprova texto da reforma tributária.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na noite de ontem (2) o texto-base da reforma tributária elaborado pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Controladores pedem abertura de ação penal contra o comandante da Aeronáutica

Redução da capacidade laboral dá direito ao auxílio-acidente

Turma criminal fixa competência da Vara da Juventude para vítima recém-nascida

Grupo Gazeta (MT) pagará indenização por divulgar nome de vítima de estupro

TJMT mantém medida sócio-educativa para menor infrator

Senado vai divulgar gastos com verba indenizatória

Empresa deve devolver em dobro quantia paga por serviço não solicitado

Obrigar empregado a fazer campanha política caracteriza assédio moral

Peticionamento eletrônico com certificação digital é implementado no STF

Brasil Telecom é condenada a indenizar igreja que ficou com má-impressão junto aos fiéis depois de ter linhas canceladas

Homem deve manter-se afastado da sogra

Justiça determina que informação a passageiros aéreos seja clara e precisa

Lula na África: CPMF "vai passar" no Senado

Lula na África

Mais dois senadores trocam de partido

Mudança de partido.

Decreto nº 6.229, de 9 de outubro de 2007

Dá nova redação ao § 2º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.

Condenação deve firmar-se obrigatoriamente em provas robustas

condenação de uma pessoa deve, obrigatoriamente, firmar-se em provas robustas

TJ nega liberação de prêmio disputado por patrão e empregado

Patrão e empregado disputam premio da loteria - TJ nega liberação do premio.

Ação Cautelar Incidental. Conciliação nos autos do processo principal. Perda do objeto.